RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16)MS,órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas no Inciso VI do artigo 130 do Regimen...
Norma
15/03/2018
#259027
Norma
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16)MS,órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas no Inciso VI do artigo 130 do Regimen...
Perguntas e respostas
O que foi determinado no Art. 1º da resolução?
O Art. 1º da resolução determina à Divisão de Desenvolvimento e à Divisão de Obtenção de Terras que procedam a instrução processual pertinente e atualizações necessárias nos sistemas informatizados da autarquia, com vistas ao cumprimento da decisão do Conselho, desbloqueando o cadastro dos beneficiários apelantes.
Quais são as atribuições do Coordenador do CDR da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul?
O Coordenador do CDR da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul exerce suas atribuições conforme o Inciso VI do artigo 130 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 49, de 31 de janeiro de 2017.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS é um órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
Qual é o processo administrativo mencionado no documento?
O processo administrativo mencionado é o nº 54290.001197/2016-81, que trata da defesa apresentada pelo senhor Hélio Lourenço e senhora Angela Maria Lourenço, assentados no PA Eldorado II, lote 615, localizado no município de Sidrolândia/MS.
O que foi determinado no Art. 2º da resolução?
O Art. 2º da resolução determina à Divisão de Desenvolvimento que comunique a presente decisão aos beneficiários em questão.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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