Despacho de 20 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto 8.894 de 3 de novembro de 2016, resolve REVOGAR o despacho do dia 09 de março de 2018, publicado no DOU de 12 de março de 2018, Seção 1, pág 73, e em ato contínuo, RESTABELECER os efeitos da Nota Técnica 169/2018/CGRS/SRT/CGRS/SRT/MTb, para retornar o status de d...
Norma
21/03/2018
#233403
21/03/2018
#233403
Norma
Despacho de 20 de Março de 2018
Revoga despacho anterior e restabelece efeitos de nota técnica relacionada a relações do trabalho.
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