Despachos de 14 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 272/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: a) TORNAR SEM EFEITO a publicação do pedido de registro (PPR) disposta no DOU de 16/11/2016, seção I, pág. 111, n.º 219, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/1999; b) ARQUIVAR...
Norma
23/03/2018
#233387
23/03/2018
#233387
Norma
Despachos de 14 de Março de 2018
Torna sem efeito pedido de registro e arquiva processos conforme legislação vigente.
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