O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I a IV, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GM/MTb nº 1.203 de 16 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2017, Seção 1, página 93, conforme recomendação da Assessoria Especial de Controle Interno/GM/MTb, constante da Nota Técnica nº 01/2018/GM/AECI/MTb.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
