Solução de Consulta Cosit nº 32, de 27 de março de 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL EMENTA: SERVIÇOS DE CONTROLE E TRATAMENTO DE EFLUENTES DE QUALQUER NATUREZA E DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. RETENÇÃO NA FONTE. INAPLICABILIDADE. Os serviços de controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos não se enquadram nas atividades relacionadas no art. 30 da Lei nº 10.833/2003. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833/2003, Lei Complementar nº 116/2003 e Instrução Normativa SRF nº 459/2004. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: SERVIÇOS DE CONTROLE E TRATAMENTO DE EFLUENTES DE QUALQUER NATUREZA E DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. RETENÇÃO NA FONTE. INAPLICABILIDADE. Os serviços de controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos não se enquadram nas atividades relacionadas no art. 30 da Lei nº 10.833/2003. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833/2003, Lei Complementar nº 116/2003 e Instrução Normativa SRF nº 459/2004. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: SERVIÇOS DE CONTROLE E TRATAMENTO DE EFLUENTES DE QUALQUER NATUREZA E DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. RETENÇÃO NA FONTE. INAPLICABILIDADE. Os serviços de controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos não se enquadram nas atividades relacionadas no art. 30 da Lei nº 10.833/2003. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833/2003, Lei Complementar nº 116/2003 e Instrução Normativa SRF nº 459/2004.