RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE MARÇO DE 2018 O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,caput, inciso I, da Lei no13.334, de 13 de setembro de 2016, e Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de aç...
Norma
28/03/2018
#256595
Norma
Perguntas e respostas
Qual é o cronograma estimado para a publicação dos editais e realização dos leilões dos terminais portuários?
O cronograma estimado é o seguinte:
- Terminal AI-01, AE-10, AE-11 (Porto de Cabedelo): Edital no 3º trimestre/2018 e leilão no 4º trimestre/2018.
- Terminal STS13 (Porto de Santos): Edital no 2º trimestre/2018 e leilão no 3º trimestre/2018.
- Terminal STS13-A (Porto de Santos): Edital no 3º trimestre/2018 e leilão no 4º trimestre/2018.
- Terminal SUA05, SUAXX (Porto de Suape): Edital no 3º trimestre/2018 e leilão no 4º trimestre/2018.
O que é o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República é um órgão que utiliza a atribuição conferida pelo art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para promover parcerias de investimento visando ampliar oportunidades de investimento e emprego no país.
Quais são os empreendimentos públicos federais do setor portuário mencionados para qualificação no Programa de Parcerias de Investimento?
Os empreendimentos são: Terminal AI-01, Terminal AE-10 e Terminal AE-11 no Porto de Cabedelo (Paraíba); Terminal STS13 e Terminal STS13-A no Porto de Santos (São Paulo); Terminal SUA05 e Terminal SUAXX no Porto de Suape (Pernambuco).
Qual é o objetivo principal das ações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos?
O objetivo principal é ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país, estimular o desenvolvimento econômico nacional, melhorar a infraestrutura e os serviços de logística e transportes, e garantir a continuidade da participação da iniciativa privada na manutenção e investimentos em infraestrutura.
Quando a resolução que trata da qualificação dos empreendimentos portuários entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem são as autoridades responsáveis pela resolução do Programa de Parcerias de Investimentos?
As autoridades responsáveis são o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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