PORTARIA Nº 158, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a décima quarta alteração do Anexo da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007 O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I, IV, V, VII e VIII do § 2° do art. 11 da Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Portaria PGF n° 720, de 14 de setembro de 2007, publicada no Diá...
Norma
02/04/2018
#257140
Norma
PORTARIA Nº 158, DE 19 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 158, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a décima quarta alteração do Anexo da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007 O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I, IV, V, VII e VIII do § 2° do art. 11 da Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Portaria PGF n° 720, de 14 de setembro de 2007, publicada no Diá...
Perguntas e respostas
Quando a nova redação do Anexo da Portaria PGF nº 720 entra em vigor?
A nova redação do Anexo da Portaria PGF nº 720 entra em vigor na data de sua publicação, conforme o Art. 2º da Portaria.
O que determina o Art. 1º da Portaria mencionada?
O Art. 1º da Portaria determina que o Anexo da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar com a nova redação constante no Anexo desta Portaria, que será publicado apenas no Suplemento do Boletim de Serviço da Advocacia-Geral da União.
O que é a Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007?
A Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, é um documento oficial publicado pela Procuradoria-Geral Federal que estabelece normas e diretrizes específicas. Foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2007, Seção I, páginas 12 a 20.
Qual é a competência do Procurador-Geral Federal conforme a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002?
O Procurador-Geral Federal tem competências definidas nos incisos I, IV, V, VII e VIII do § 2° do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Essas competências incluem a direção e a supervisão das atividades da Procuradoria-Geral Federal.
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