Carta Circular N° 3.873

A Carta Circular nº 3.878 foi publicada em 20 de fevereiro de 2018.

O Sistema LIMITES - Limites Operacionais é um sistema utilizado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para comunicar a opção ou a desistência da utilização de metodologia simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PR_S5), conforme o Comunicado nº 31.646, de 8 de fevereiro de 2018.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil precisam comunicar a opção ou desistência da utilização de metodologia simplificada para apuração do PR_S5, conforme o art. 16, II, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

O Documento 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital (DDR) é um documento utilizado para registrar as opções pelas prerrogativas estabelecidas nos arts. 1º, § 5º, inciso II, 3º e 4º, da Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.

O Comunicado nº 18.089, de 18 de fevereiro de 2009, foi revogado pela Carta Circular mencionada.

O Patrimônio de Referência Simplificado (PR_S5) é uma metodologia simplificada para apuração do requerimento mínimo de capital que deve ser comunicado ao Banco Central do Brasil, conforme o art. 16, II, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

Os segmentos afetados incluem Bancos Comerciais, Sociedades Corretoras de Câmbio, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Bancos Múltiplos, Bancos de Câmbio, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal, Conglomerados Prudenciais, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Associação de Poupança e Empréstimo, Cooperativas Centrais de Crédito, Cooperativas de Crédito, Companhias Hipotecárias, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, e Sociedades de Crédito Imobiliário. Subsegmentos incluem todas as instituições, exceto as optantes pela utilização de metodologia simplificada para apuração do PR_S5.

A Carta Circular foi assinada por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).