RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,caput, inciso V, alínea "a" da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 e o art. 14,caput, incis...
Norma
03/04/2018
#255993
Norma
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,caput, inciso V, alínea "a" da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 e o art. 14,caput, incis...
Perguntas e respostas
Quem assinou a aprovação das alterações ao edital de concessão administrativa?
A aprovação foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral.
O que é o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República é um órgão que utiliza atribuições conferidas por leis específicas para gerenciar e aprovar parcerias de investimentos no Brasil.
Qual foi a resolução aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos em 8 de novembro de 2017?
A resolução aprovada foi a Resolução nº 27, que trata da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica.
O que foi alterado no item 38.11 da minuta do contrato?
O item 38.11 da minuta do contrato foi alterado para especificar que o procedimento de acionamento da garantia e da recomposição do fundo será regido pelo Regulamento de Operações e Manual de Procedimentos Operacionais do fundo vigentes em 16 de março de 2018.
O que é o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE)?
O Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) é um fundo que oferece garantias para projetos de infraestrutura, conforme mencionado no "Anexo X - Garantia do Poder Concedente" da minuta do contrato.
Quais leis conferem atribuições ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos?
As atribuições são conferidas pela Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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