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Norma
05/04/2018
#165947
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige descrição técnica de pavimentadoras autopropulsadas na Resolução CAMEX nº 81/2017 sobre alíquotas do Imposto de Importação.
Na Resolução CAMEX nº 81, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2017, Seção 1, página 4, que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários:
No Art. 6º:
Onde se lê:
Onde se lê8479.10.10 | Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas, com movimentação sobre esteiras de borracha maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre 3 e 9m, podendo conter ou não abertura de |
pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa. |
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Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas, com movimentação sobre esteiras de borracha maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre 3 e 9m, podendo conter ou não abertura de
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Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas, com movimentação sobre esteiras de borracha maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre 3 e 9m, podendo conter ou não abertura de
Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas, com movimentação sobre esteiras de borracha maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre 3 e 9m, podendo conter ou não abertura de
pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
Leia-se:
Leia-se8479.10.10 | Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas com movimentação sobre esteiras de borracha maciças ou sobre esteiras de aço revestidas de borrachas maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre |
3 e 9m, podendo conter ou não abertura de pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa. |
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Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas com movimentação sobre esteiras de borracha maciças ou sobre esteiras de aço revestidas de borrachas maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre
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Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas com movimentação sobre esteiras de borracha maciças ou sobre esteiras de aço revestidas de borrachas maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre
Ex 014 - Pavimentadoras autopropulsadas com movimentação sobre esteiras de borracha maciças ou sobre esteiras de aço revestidas de borrachas maciças; silo de recebimento de material com capacidade de 13t, largura de 3.265mm e altura de alimentação de 594mm (silo de material baixo); mesa compactadora para aplicação de camadas asfálticas com aquecimento elétrico, abertura de pavimentação entre
3 e 9m, podendo conter ou não abertura de pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
3 e 9m, podendo conter ou não abertura de pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
3 e 9m, podendo conter ou não abertura de pavimentação entre 3 e 6m através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9m através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
Perguntas e respostas
Qual é a largura e a altura de alimentação do silo de material baixo das pavimentadoras?
A largura do silo de material baixo é de 3.265 mm e a altura de alimentação é de 594 mm.
Qual é a faixa de abertura de pavimentação das pavimentadoras autopropulsadas mencionadas?
A abertura de pavimentação das pavimentadoras autopropulsadas varia entre 3 e 9 metros, podendo conter ou não abertura de pavimentação entre 3 e 6 metros através de abertura hidráulica da mesa, e abertura máxima de pavimentação de até 9 metros através do uso de extensões mecânicas acopladas à lateral da mesa.
O que é a Resolução CAMEX nº 81, de 17 de outubro de 2017?
A Resolução CAMEX nº 81, de 17 de outubro de 2017, é um documento que alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
Quando foi publicada a Resolução CAMEX nº 81?
A Resolução CAMEX nº 81 foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2017, Seção 1, página 4.
Qual foi a alteração específica mencionada no Art. 6º da Resolução CAMEX nº 81?
O Art. 6º da Resolução CAMEX nº 81 alterou a descrição das pavimentadoras autopropulsadas na NCM 8479.10.10, especificando que elas podem ter movimentação sobre esteiras de borracha maciças ou sobre esteiras de aço revestidas de borrachas maciças.
Qual é a capacidade do silo de recebimento de material das pavimentadoras mencionadas na Resolução CAMEX nº 81?
O silo de recebimento de material das pavimentadoras mencionadas tem capacidade de 13 toneladas.
O que são Ex-Tarifários?
Ex-Tarifários são uma condição especial que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicações que não possuam produção nacional equivalente.
Temas
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