INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2018 Altera o Item 4.2.1 do DOCICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, ...
Norma
10/04/2018
#257741
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2018 Altera o Item 4.2.1 do DOCICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, ...
Perguntas e respostas
Quais documentos foram atualizados e aprovados na nova versão?
Foram aprovadas a versão 2.4 do documento DOC-ICP-03.01 - CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA AS AR DA ICP-BRASIL, a versão 1.1 do ADE-ICP-03F - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE POSTO PROVISÓRIO NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA e a versão 1.1 do ADE-ICP-03J - FORMULÁRIO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E OPERACIONAIS PARA ABERTURA DO POSTO PROVISÓRIO.
Quais tecnologias são vedadas para obtenção de localização?
É vedada a utilização de tecnologia cuja localização é obtida através de endereçamento IP (Internet Protocol), incluindo sistema de VPN (Virtual Private Network) ou tecnologias similares.
O que foi incluído nos formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J?
Foram incluídos campos para indicação da coordenada geográfica nos formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J.
O que foi alterado no item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01?
Foi determinada a tecnologia de georreferenciamento que deve ser utilizada pelo aplicativo de AR para garantir a posição do local onde as atividades de validação do certificado digital ocorrem, e a citação da coordenada geográfica deve ser expressa no formato DD (decimal degrees), informando latitude e longitude no respectivo campo.
Quais versões dos formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J foram criadas?
Foram criadas a versão 1.0 dos formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J.
Quando a instrução normativa entrou em vigor?
A instrução normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem é o responsável pela alteração do item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01?
O responsável pela alteração é o Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004.
Onde podem ser encontrados os documentos atualizados mencionados na instrução normativa?
Os documentos atualizados podem ser encontrados no site http://www.iti.gov.br.
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