Norma
10/04/2018
#160369

RETIFICAÇÃO

Corrige a classificação NCM aplicável ao direito antidumping sobre papel cuchê leve importado.

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RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior, de 5 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2018, Seção 1, página 02, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia:

No Art. 1º:

Onde se lê:

Onde se lê:

"Art. 1º A aplicação do direitoantidumpingdefinitivo às importações brasileiras de papel cuchê leve comumente classificadas no subitem 4910.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM..."

antidumping

Leia-se:

Leia-se:

"Art. 1º A aplicação do direitoantidumpingdefinitivo às importações brasileiras de papel cuchê leve comumente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM..."

antidumping

Perguntas e respostas

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para facilitar o comércio e a identificação de produtos.
Qual é o produto mencionado na Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior?
O produto mencionado na Resolução nº 25 é o papel cuchê leve.
O que é a Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior?
A Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior, de 5 de abril de 2018, prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.
Qual é o prazo de aplicação do direito antidumping prorrogado pela Resolução nº 25?
O prazo de aplicação do direito antidumping prorrogado pela Resolução nº 25 é de até 5 anos.
Qual foi a correção feita na Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior?
A correção feita na Resolução nº 25 foi a alteração do subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de 4910.22.90 para 4810.22.90 no Art. 1º, referente às importações brasileiras de papel cuchê leve.
Quais países são afetados pela Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior?
Os países afetados pela Resolução nº 25 são Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.
O que é direito antidumping?
Direito antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada para proteger a indústria doméstica contra importações de produtos vendidos a preços inferiores ao valor justo de mercado, causando prejuízo ao mercado local.

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