PORTARIA Nº 537, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel Fazenda Santa Rosa entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual é a importância da comunicação à Prefeitura Municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?

A comunicação à Prefeitura Municipal é importante para a inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Qual foi a data de imissão de posse do imóvel Fazenda Santa Rosa?

A imissão de posse do imóvel Fazenda Santa Rosa ocorreu em 22 de março de 2017.

Qual é o objetivo da destinação do imóvel Fazenda Santa Rosa?

O objetivo da destinação do imóvel Fazenda Santa Rosa é o assentamento de trabalhadores rurais, com a criação de 45 unidades agrícolas familiares.

Qual é a área do imóvel rural denominado Fazenda Santa Rosa?

A área do imóvel rural denominado Fazenda Santa Rosa é de 524,8650 hectares.

Onde está localizado o imóvel rural Fazenda Santa Rosa?

O imóvel rural Fazenda Santa Rosa está localizado no município de Bezerros, no estado de Pernambuco.

Qual é o nome do Projeto de Assentamento criado para o imóvel Fazenda Santa Rosa?

O nome do Projeto de Assentamento criado é PA WILSON ALVES DA SILVA.

Qual é o código do Projeto de Assentamento criado para o imóvel Fazenda Santa Rosa?

O código do Projeto de Assentamento criado para o imóvel Fazenda Santa Rosa é PE0420000.

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente Regional do INCRA no Estado de Pernambuco?

As atribuições são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, com alterações contidas no Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/CASACIVIL/nº. 338, de 9 de março de 2018.

Qual é a função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária - SR(03)/F em relação ao imóvel Fazenda Santa Rosa?

A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária - SR(03)/F deve proceder à atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e incluir o arquivo gráfico relativo ao perímetro na base dos dados cartográficos.