PORTARIA Nº 233, DE 12 DE ABRIL DE 2018

O Acordo de Empréstimo nº 2000000436 foi celebrado em 22 de agosto de 2014.

O Comitê Gestor do Projeto Dom Hélder Câmara (CGP) é responsável por promover a coordenação e o diálogo político entre todas as partes interessadas no âmbito do Projeto Dom Hélder Câmara. Além disso, o CGP se manifesta sobre questões referentes ao progresso de implementação do projeto, relatórios anuais de progresso, Planos Operativos Anuais (POA), agenda de inovações e o plano de aquisições e contratações.

Não, a participação no Comitê Gestor do Projeto Dom Hélder Câmara (CGP) é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O Secretário (a) Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD é responsável por coordenar o Comitê Gestor do Projeto Dom Hélder Câmara (CGP).

Os membros do Comitê Gestor do Projeto Dom Hélder Câmara (CGP) incluem:I - Secretário (a) Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD;II - Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER;III - Representante designado pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS;IV - Representantes dos Governos de AL, BA, CE, ES, MA, MG, PE, PB, PI, RN e SE;V - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;VI - Representante da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil - CONAF;VII - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF;VIII - Representantes das FETAGs, FETRAFs e FAFI's dos Estados de AL, BA, CE, ES, MA, MG, PE, PB, PI, RN e SE;IX - Diretor do Projeto Dom Hélder Câmara, na condição de Secretário Executivo, sem direito a voto.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Os representantes de cada instituição integrante do Comitê Gestor do Projeto (CGP) devem apresentar um ofício designando o participante para cada reunião.