PORTARIA Nº 573, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n° 49 de 13 de março de 2018, bem como a norma de e...
Norma
13/04/2018
#258737
Norma
PORTARIA Nº 573, DE 12 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 573, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n° 49 de 13 de março de 2018, bem como a norma de e...
Perguntas e respostas
Quando a portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola Serra da Guia entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é uma Comunidade Quilombola?
Uma Comunidade Quilombola é um grupo social formado por descendentes de africanos escravizados que, após a abolição da escravatura, estabeleceram-se em territórios específicos, mantendo vivas suas tradições culturais e sociais.
Quantas famílias da Comunidade Quilombola Serra da Guia foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 200 famílias da Comunidade Quilombola Serra da Guia.
Onde está localizada a Comunidade Quilombola Serra da Guia?
A Comunidade Quilombola Serra da Guia está localizada no município de Poço Redondo, no Estado de Sergipe.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para promover a reforma agrária, visando a melhor distribuição de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
O que é o código SIPRA SE0217001?
O código SIPRA SE0217001 é uma identificação específica utilizada pelo INCRA para a Comunidade Quilombola Serra da Guia no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
O que é a Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, é uma norma que estabelece critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas no Brasil.
Quais critérios são utilizados para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA são selecionadas com base nos critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
