Norma
17/04/2018
#232530

DespachoS de 12 de Abril de 2018

Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste - RO.

DespachoS de 12 de Abril de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial, Processo n.º º0000229-88.2016.5.14.0161, procedente da 1ª Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste - RO, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, e, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica...

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