Solução de Consulta Cosit nº 98091, de 18 de abril de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) própria para faróis de automóveis de passageiros - 12 V.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.39) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8539.50) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.