PORTARIA Nº 582, DE 13 DE ABRIL DE 2018

O que é a Portaria nº 582, de 13 de abril de 2018?

A Portaria nº 582, de 13 de abril de 2018, é um documento emitido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Estado de Sergipe, que aprova a destinação de um imóvel rural para assentamento de trabalhadores rurais.

Qual é a área do imóvel rural denominado Barroca Funda?

A área do imóvel rural denominado Barroca Funda é de 250,6901 hectares.

Quando a Portaria nº 582, de 13 de abril de 2018, entrou em vigor?

A Portaria nº 582, de 13 de abril de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro e atualização de informações sobre imóveis rurais no Brasil.

Qual é o código SIPRA do Projeto de Assentamento Barroca Funda?

O código SIPRA do Projeto de Assentamento Barroca Funda é SE0248000.

Qual é o objetivo da destinação do imóvel rural Barroca Funda?

O objetivo da destinação do imóvel rural Barroca Funda é a criação de 12 unidades agrícolas familiares para assentamento de trabalhadores rurais.

Onde está localizado o imóvel rural Barroca Funda?

O imóvel rural Barroca Funda está localizado no município de Tobias Barreto, estado de Sergipe.

O que é o Projeto de Assentamento Barroca Funda?

O Projeto de Assentamento Barroca Funda é um projeto criado para a implantação de unidades agrícolas familiares no imóvel rural Barroca Funda, localizado no município de Tobias Barreto, estado de Sergipe.

Qual é a função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(23)F?

A função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(23)F é atualizar o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e incluir o arquivo gráfico relativo ao perímetro na base dos dados cartográficos.

Qual foi a data de imissão na posse do imóvel Barroca Funda?

A imissão na posse do imóvel Barroca Funda ocorreu em 05 de julho de 2016.

O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União (SIPIUnet)?

O Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União (SIPIUnet) é uma plataforma utilizada para o registro contábil e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.

Qual é a importância de comunicar a criação do Projeto de Assentamento à prefeitura municipal?

Comunicar a criação do Projeto de Assentamento à prefeitura municipal é importante para a inclusão das famílias assentadas no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico).