Despacho de 23 de Abril de 2018 Tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial 0000106-31.2018.5.10.0000 do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região; a Portaria Ministerial n.º 326/2013 e a Nota Técnica n.° 32/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais, resolve RESTABELECER o Registro Sindical da Federação dos Empregados em Est...
Norma
24/04/2018
#231401
24/04/2018
#231401
Norma
Despacho de 23 de Abril de 2018
Restabelece o registro sindical da Federação dos Empregados conforme decisão judicial e normas ministeriais.
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