INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2018

O que é o framework OAuth 2.0?

O framework OAuth 2.0, definido pelas RFCs 6749 e 7636, é utilizado para a implementação da interface aos serviços de confiança dos PSC.

Quais são os métodos de solicitação para o Código de Autorização?

A solicitação do Código de Autorização deve ser feita via método HTTPS GET, com parâmetros concatenados após o Path como parâmetros http query.

Quais são os métodos de solicitação para o Token de Acesso?

A solicitação do Token de Acesso deve ser feita via método HTTPS POST, com parâmetros no formato 'application/x-www-form-urlencoded'.

O que é um 'signature_session' token?

Um 'signature_session' token é um token de sessão OAuth que permite várias assinaturas em várias chamadas à API, desde que o token esteja dentro do prazo de validade ou não tenha sido revogado.

Quais são os serviços de confiança opcionais para os PSC?

Os serviços de confiança opcionais incluem: Cadastro de Aplicação sem Certificado, Token de Acesso para Aplicação, Manutenção de Aplicação e Autorização com Credenciais do Titular.

O que é um Token de Acesso?

O Token de Acesso é solicitado após a obtenção de um código de autorização e permite o acesso aos serviços de confiança.

Quais são os métodos de solicitação para o Serviço de Manutenção de Aplicação?

A solicitação deve ser feita via método HTTPS PUT, com cabeçalho 'Content-type: application/json' e parâmetros no formato 'application/json;charset=UTF-8'.

O que é a RFC 7636?

A RFC 7636 define o uso de 'code_challenge' e 'code_challenge_method' no framework OAuth 2.0 para aumentar a segurança das requisições.

O que é uma URI-base?

A URI-base define o estilo e formato dos endereços HTTPS de serviços de confiança e contém um número correspondente à versão de API definida pela ICP-Brasil.

O que é o Serviço de Assinatura?

O Serviço de Assinatura permite que conteúdos sejam assinados utilizando a chave privada do usuário, com parâmetros em formato hexadecimal.

O que é um Código de Autorização?

O Código de Autorização é um serviço para obter do titular a autorização de uso da sua chave privada.

O que é o protocolo TLS?

O protocolo TLS, definido pela RFC 5246, é utilizado para comunicação segura com serviços de confiança.

Quais são os serviços de confiança obrigatórios para os PSC?

Os serviços de confiança obrigatórios incluem: Código de Autorização, Token de Acesso, Assinatura e Cadastro de Aplicação com Certificado.

O que é um 'single_signature' token?

Um 'single_signature' token permite a assinatura de apenas um conteúdo (hash), sendo invalidado após a sua utilização.

Quais são os métodos de solicitação para o Serviço de Assinatura?

A solicitação do Serviço de Assinatura deve ser feita via método HTTPS POST, com cabeçalho 'Content-type: application/json' e parâmetros no formato 'application/json;charset=UTF-8'.

O que é a RFC 6749?

A RFC 6749 define o framework OAuth 2.0, utilizado para a implementação da interface aos serviços de confiança dos PSC.

O que é o DOC-ICP-17.01?

O DOC-ICP-17.01 é um documento que define os procedimentos operacionais mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança (PSC) da ICP-Brasil.

O que é o Serviço de Manutenção de Aplicação?

É um serviço para atualizar as informações armazenadas de uma aplicação no PSC, requerendo um token de acesso para aplicações.

Quais são os métodos de solicitação para o Serviço de Autorização com Credenciais do Titular?

A solicitação deve ser feita via método HTTPS POST, com cabeçalho 'Content-type: application/json' e parâmetros no formato 'application/json;charset=UTF-8'.

O que é a RFC 5246?

A RFC 5246 define o protocolo TLS, utilizado para comunicação segura com serviços de confiança.

Quais são os métodos de solicitação para o Serviço de Cadastro de Aplicação com Certificado?

A solicitação deve ser feita via método HTTPS POST, com cabeçalho 'Content-type: application/json' e parâmetros no formato 'application/json;charset=UTF-8'.

O que é o Serviço de Cadastro de Aplicação com Certificado?

É um serviço para cadastrar uma aplicação junto ao PSC, utilizando um certificado SSL ICP-Brasil para assinar os dados enviados.

O que é um 'multi_signature' token?

Um 'multi_signature' token permite a assinatura de múltiplos hashes em uma única requisição, sendo invalidado após a sua utilização.

O que é um 'Bearer token'?

Um 'Bearer token' é um tipo de token de acesso que permite ao portador acessar recursos protegidos sem a necessidade de autenticação adicional.

O que é o Serviço de Autorização com Credenciais do Titular?

É um serviço para obter do titular a autorização de uso da sua chave privada, solicitando fatores de autenticação, como uma senha de uso único (OTP).