Norma
26/04/2018
#262922

Despacho de 16 de Abril de 2018

Despacho que cumpre decisão judicial da 14ª Vara do Trabalho de Brasília para conclusão de processo trabalhista.

Despacho de 16 de Abril de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, em cumprimento à Decisão Judicial, Processo n.º 0000527-47.2016.5.10.0014, procedente da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou a conclusão do processo no prazo de 60 (sessenta) dias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 405/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFER...

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