PORTARIA Nº 270, DE 13 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria n.º 850, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a competência territorial das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002...
Norma
27/04/2018
#257629
Norma
PORTARIA Nº 270, DE 13 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 270, DE 13 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria n.º 850, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a competência territorial das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002...
Perguntas e respostas
Quais municípios passam a ser responsabilidade da Procuradoria Seccional Federal em Uberlândia/MG?
A Procuradoria Seccional Federal em Uberlândia/MG passa a responder por municípios como Patos de Minas, Patrocínio, João Pinheiro e Vazante, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Uberaba/MG.
Quais mudanças ocorreram na competência da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão?
A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão passa a responder por municípios como Imperatriz, Açailândia, Balsas e Grajaú, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz/MA, que foi transformada em Escritório Avançado pela Portaria AGU nº 36, de 25 de janeiro de 2018.
O que altera a Portaria n.º 850, de 28 de outubro de 2015?
A Portaria n.º 850, de 28 de outubro de 2015, é alterada para redefinir a competência territorial das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais.
Quais municípios passam a ser responsabilidade da Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB?
A Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB passa a responder por municípios como Patos, Monteiro, Picuí e Princesa Isabel, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB.
Quais municípios passam a ser responsabilidade da Procuradoria Seccional Federal em Uberaba/MG?
A Procuradoria Seccional Federal em Uberaba/MG passa a responder por municípios como Campina Verde, Iturama, Limeira do Oeste e União de Minas, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Uberlândia/MG.
Quais municípios passam a ser responsabilidade da Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria/RS?
A Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria/RS passa a responder por municípios como Arroio do Tigre, Sobradinho e Caçapava do Sul, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Quais municípios passam a ser responsabilidade da Procuradoria Seccional Federal em Mogi das Cruzes/SP?
A Procuradoria Seccional Federal em Mogi das Cruzes/SP passa a responder por municípios como Arujá, Itaquaquecetuba, Suzano e Ferraz de Vasconcelos, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP.
Qual é a competência da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas após a alteração?
A Procuradoria Federal no Estado de Alagoas passa a responder, sem prejuízo de sua competência atual, por diversos municípios, incluindo Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios e Pão de Açúcar, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Arapiraca/AL.
Quais municípios passam a ser responsabilidade da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul?
A Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul passa a responder por municípios como Dourados, Ponta Porã, Naviraí e Maracaju, anteriormente sob a competência da Procuradoria Seccional Federal em Dourados/MS.
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