Despacho de 3 de Maio de 2018 Tendo em vista a decisão judicial prolatado nos autos do Processo Judicial n. 000349.93.2010.5.10.0019; com supedâneo na Portaria Ministerial n.º 326/2013 e na Nota Técnica n.º 35/20189/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais, resolve anotar o registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras R...