PORTARIA Nº 100, DE 3 DE MAIO DE 2018

A finalidade do Prêmio ODS Brasil é incentivar, valorizar e dar visibilidade às práticas desenvolvidas por governos estaduais, municipais, Distrito Federal e pela sociedade civil que contribuam para o alcance dos ODS no território brasileiro. Além disso, busca contribuir para a formação de um 'banco de práticas' para a implementação e disseminação da Agenda 2030 e estimular o envolvimento de diversos segmentos da sociedade.

Os ODS mencionados no Prêmio ODS Brasil são:ODS 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;ODS 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;ODS 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;ODS 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;ODS 7 - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;ODS 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;ODS 9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;ODS 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;ODS 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;ODS 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;ODS 14 - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;ODS 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;ODS 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

As inscrições para o Prêmio ODS Brasil são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, preenchendo os formulários disponibilizados no endereço www.odsbrasil.gov.br. As práticas inscritas devem estar em funcionamento há pelo menos 12 meses e cada instituição pode inscrever no máximo três práticas, cada uma em inscrição separada.

O Júri do Prêmio ODS Brasil é composto por 9 profissionais reconhecidos em temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A composição inclui 3 profissionais do setor das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, 2 profissionais do setor das organizações da sociedade civil com fins lucrativos, 2 profissionais dos governos (estadual/municipal e do Distrito Federal) e 2 profissionais de instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas ou privadas.

A Comissão Organizadora do Prêmio ODS Brasil é composta pela Secretaria Executiva e pelo Comitê Técnico, subordinados à Coordenação-Geral. A Secretaria Executiva é coordenada por servidores do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV-PR), enquanto o Comitê Técnico é composto por servidores da SNAS/SEGOV-PR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Os critérios de avaliação das práticas inscritas no Prêmio ODS Brasil são:Resultados gerados;Participação dos beneficiários;Replicabilidade;Existência de parcerias;Convergência com políticas públicas vigentes;Aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Podem participar do Prêmio ODS Brasil governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, organizações da sociedade civil com e sem fins lucrativos, e instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas ou privadas, desde que tenham CNPJ ativo e práticas em funcionamento há pelo menos 12 meses.

As datas importantes do cronograma da 1ª Edição do Prêmio ODS Brasil são:01/03/2018: Publicação do Decreto Presidencial nº 9.295, de 28/02/2018, de criação do Prêmio ODS Brasil.04/05/2018: Publicação de Portaria de Regulamento do Prêmio.07/05/2018: Abertura das Inscrições.29/06/2018: Encerramento das Inscrições.Julho: Publicação no portal ODS Brasil das práticas inscritas, pré-seleção das práticas inscritas e publicação das práticas pré-selecionadas no portal ODS Brasil.Agosto e Setembro: Seleção das Práticas finalistas pelo Comitê Técnico.Outubro: Formação do Júri do Prêmio.Novembro: Publicação das finalistas no Portal ODS Brasil, realização da Reunião do Júri e divulgação do resultado final do Prêmio.Dezembro: Realização da Cerimônia de Premiação.

O Prêmio ODS Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa premiar práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tenham gerado ações transformadoras no contexto do território onde estão inseridas. Ele será concedido bienalmente até 2030.

O processo de seleção das práticas inscritas no Prêmio ODS Brasil é realizado em três etapas:Etapa I - Validação da documentação: A Secretaria-Executiva do Prêmio verifica a documentação e o enquadramento da prática aos requisitos do regulamento.Etapa II - Pré-seleção: O Comitê Técnico avalia as práticas validadas na Etapa I, pré-selecionando até 40 práticas finalistas, sendo até 10 práticas por categoria.Etapa III - Seleção final: O Júri realiza a classificação final das práticas a serem premiadas, a partir do resultado da Etapa II.

As categorias do Prêmio ODS Brasil são:Governos: Práticas desenvolvidas pela administração direta ou indireta dos estados, Distrito Federal e municípios.Organizações com Fins Lucrativos: Práticas desenvolvidas por setor produtivo e outras organizações da sociedade, com fins lucrativos.Organizações sem Fins Lucrativos: Práticas desenvolvidas por organizações da sociedade, sem fins lucrativos.Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão: Práticas desenvolvidas por instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas e privadas.