PORTARIA Nº 103, DE 4 DE MAIO DE 2018

Quais são as competências da Secretaria Nacional de Articulação Social?

A Secretaria Nacional de Articulação Social é responsável por planejar, organizar e acompanhar a agenda do Presidente da República, coordenar estudos e análises conjunturais, apoiar a interlocução com movimentos e entidades sociais, promover a integração das políticas públicas, e coordenar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais voltados para a participação social e o desenvolvimento sustentável.

Quais são as competências da Subchefia de Assuntos Federativos?

A Subchefia de Assuntos Federativos é responsável por assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de atuação, acompanhar a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promover a integração dos entes federativos nos planos e programas do Governo federal, e articular-se com órgãos e entidades da administração pública federal para aprimorar a relação entre os entes federativos.

Quais são as competências do Gabinete do Ministro da Secretaria de Governo?

O Gabinete do Ministro da Secretaria de Governo tem como competências assistir o Ministro em sua representação política e social, apoiar a realização de eventos com representações e autoridades, planejar e executar a política de comunicação social do Ministério, providenciar a publicação oficial dos atos, coordenar as relações políticas do Ministério, e acompanhar os conselhos e demais órgãos colegiados do Ministério.

Quais são as principais competências da Secretaria de Governo da Presidência da República?

As principais competências da Secretaria de Governo da Presidência da República incluem assistir o Presidente da República no relacionamento com entidades da sociedade civil, coordenação política do Governo federal, condução do relacionamento com o Congresso Nacional e partidos políticos, formulação e articulação de políticas públicas para a juventude e mulheres, e coordenação do Programa Mais Simples Brasil.

Quais são as competências do Conselho Nacional de Juventude?

O Conselho Nacional de Juventude exerce as competências estabelecidas no Decreto nº 9.024, de 5 de abril de 2017, que incluem a formulação de políticas públicas para a juventude, a promoção da participação social dos jovens, e a articulação com outras entidades governamentais e da sociedade civil.

Quais são as competências da Secretaria de Relações Institucionais?

A Secretaria de Relações Institucionais é responsável pela condução de questões relacionadas às emendas aos orçamentos anuais da União, contribuir com a produção de atos normativos anuais, elaborar exposições de motivos e minutas de mensagens presidenciais, acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados a alterações orçamentárias, e monitorar os níveis de execução do orçamento impositivo.

Quais são as unidades que compõem a Secretaria de Governo da Presidência da República?

As unidades que compõem a Secretaria de Governo da Presidência da República incluem órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe, órgãos específicos singulares, unidade descentralizada (Escritório Especial em Altamira), e órgãos colegiados como o Conselho Nacional da Juventude e o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil.

Quais são as competências da Secretaria Nacional de Juventude?

A Secretaria Nacional de Juventude é responsável por formular, supervisionar, coordenar e articular políticas públicas para a juventude, articular parcerias com a sociedade civil, coordenar programas e ações multissetoriais, promover a inclusão de jovens, e mediar o relacionamento da Secretaria com o Congresso Nacional e outras entidades governamentais.

Qual é a função da Assessoria Especial da Secretaria de Governo?

A Assessoria Especial da Secretaria de Governo tem a função de assistir diretamente o Ministro no desempenho de suas atribuições, assessorar, propor, promover, formular, dirigir, elaborar e orientar a execução das atividades da Assessoria Especial, e auxiliar na elaboração e organização de documentos e materiais de informação e de apoio.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Acesso à Informação?

A Coordenação-Geral de Acesso à Informação é responsável por coordenar e executar as atividades do Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República, prestar apoio aos Serviços de Informações ao Cidadão de outros órgãos, supervisionar a gestão do sistema eletrônico específico para registro de pedidos de acesso à informação, e propor e executar projetos para a promoção da transparência e do acesso à informação.

Quais são as competências do Escritório Especial em Altamira?

O Escritório Especial em Altamira é responsável por receber e encaminhar demandas dos movimentos sociais da região, promover a articulação e mediação de conflitos, e garantir que as especificidades dos movimentos sociais sejam contempladas na formulação e execução das políticas públicas setoriais.

Quais são as competências do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil?

O Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil exerce as competências estabelecidas no Decreto nº 8.414, de 2015, que incluem a deliberação sobre diretrizes e prioridades do Programa, a aprovação de planos de ação e projetos, e o acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados.

Quais são as competências da Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil?

As competências da Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil incluem coordenar, acompanhar e convocar os grupos técnicos do Programa, articular planos e projetos com órgãos de governo e entidades da sociedade civil, sugerir projetos para reuniões do Comitê Deliberativo e do Comitê Gestor, e fornecer suporte administrativo ao funcionamento do Conselho Deliberativo e do Comitê Gestor do Programa.

Quais são as competências da Subchefia de Assuntos Parlamentares?

A Subchefia de Assuntos Parlamentares é responsável por assessorar o Ministro de Estado nos assuntos legislativos, coordenar o acompanhamento da tramitação de proposições no Congresso Nacional, articular com parlamentares e lideranças para definição de estratégias de atuação, consolidar o posicionamento do Governo sobre proposições legislativas, e monitorar as votações no Congresso Nacional.