RETIFICAÇÃO Na Resolução CAMEX no23, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, Seção 1, página 2, que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários, Exclua-se os Ex-Tarifários abaixo relacionados: 8477.59.90 Ex 109 - Máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impr...
Norma
08/05/2018
#254801
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na Resolução CAMEX no23, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, Seção 1, página 2, que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários, Exclua-se os Ex-Tarifários abaixo relacionados: 8477.59.90 Ex 109 - Máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impr...
Perguntas e respostas
Quais são os formatos de arquivo de entrada suportados pelas máquinas de prototipagem rápida tridimensional mencionadas?
Os formatos de arquivo de entrada suportados são STL, SLC e STM.
O que são máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impressoras 3D) mencionadas na retificação?
São máquinas que criam protótipos tridimensionais a partir de modelos virtuais, utilizando deposição em camadas de resina fluida fotossensível, que é curada através de raios ultravioleta produzidos por LED.
O que são Ex-Tarifários?
Ex-Tarifários são uma condição especial que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para 0% sobre determinados bens de capital, que não possuem produção nacional equivalente.
Quais são as especificações técnicas das máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impressoras 3D) excluídas pela retificação?
As especificações incluem comprimento de onda de 385 ou 405nm, formato do arquivo de entrada STL, SLC, STM, alimentação elétrica 12VDC 10A e diferentes volumes de construção, variando conforme o modelo.
Quais Ex-Tarifários foram excluídos pela retificação da Resolução CAMEX nº 23?
Foram excluídos os seguintes Ex-Tarifários: Ex 109, Ex 110, Ex 111 e Ex 112, todos classificados sob o código 8477.59.90.
Qual é a função dos raios ultravioleta nas máquinas de prototipagem rápida tridimensional?
Os raios ultravioleta são utilizados para curar a resina fluida fotossensível, solidificando-a camada por camada para formar o protótipo tridimensional.
Quais são os volumes de construção das máquinas de prototipagem rápida tridimensional excluídas pela retificação?
Os volumes de construção variam entre os modelos, incluindo dimensões como 119 x 67 x 76mm, 51,8 x 29 x 75mm, 71,1 x 40 x 75mm, 96 x 54 x 200mm, 119 x 67 x 200mm, 144 x 81 x 200mm, 51,2 x 32 x 75mm e 64 x 40 x 75mm.
O que é a Resolução CAMEX nº 23, de 27 de março de 2018?
A Resolução CAMEX nº 23, de 27 de março de 2018, alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
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