Norma
09/05/2018
#232396

Despacho de 8 de Maio de 2018

Determina a remessa de entidades para procedimento de mediação no âmbito do Ministério do Trabalho.

Despacho de 8 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho - Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 453/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: REMETER para o procedimento de mediação as seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, Casas de Shows, Danceterias, Boates,...

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