PORTARIA Nº 331, DE 10 DE MAIO DE 2018 O PROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00407.014894/2018-80, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 296, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 20...
Norma
11/05/2018
#258163
Norma
PORTARIA Nº 331, DE 10 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 331, DE 10 DE MAIO DE 2018 O PROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00407.014894/2018-80, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 296, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 20...
Perguntas e respostas
Qual é a data da Lei que confere atribuições ao Procurador-Geral Federal?
A Lei que confere atribuições ao Procurador-Geral Federal é a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Quando a Portaria mencionada no texto entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo administrativo mencionado no texto?
O número do processo administrativo mencionado no texto é 00407.014894/2018-80.
Qual portaria foi tornada sem efeito pelo Procurador-Geral Federal?
A Portaria nº 296, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, Seção 1, páginas 2 e 3, foi tornada sem efeito pelo Procurador-Geral Federal.
Quais são as atribuições do Procurador-Geral Federal mencionadas no texto?
As atribuições do Procurador-Geral Federal mencionadas no texto são conferidas pelos incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
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