A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.º 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.º 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro n.° 120318562, concedido à empresa CASARÃO DO SABOR LTDA., CNPJ 10.542.696/0001-31, estabelecida na Rua Espinosa, n.° 180, Santo André, Belo Horizonte/MG, CEP 31.210-525, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, conforme disposto no Processo n.º 46017.000147/2016-97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
