O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e o Decreto nº 8.894, de 03 de novembro de 2016, resolve:
Art. 1º A Aprovar o Plano Nacional de Aprendizagem Profissional, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Plano Nacional de Aprendizagem terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ação 1 - Aprendizagem na Administração Pública |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Projeto de Lei da Aprendizagem na Adm. Pública | Versão final do PL | Adequação fático jurídico a realidade atual; | Coordenação Colegiada do FNAP | Texto atualizado e entregue ao Ministro do Trabalho | Início: 1° trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 Finalização: 1º trimestre de 2019 | Criação de Lei que torna obrigatória a contratação de aprendizes na Administração Pública Direta |
Envio a Consultoria Jurídica do MTb; | ||||||
Entregar PL para o Ministro do Trabalho; | ||||||
Entregar PL para o Ministro do Trabalho; |
Ação 2 - Aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Ações de promoção à integração ao mundo do trabalho para fortalecimento da Aprendizagem Profissional | Mobilizar o sistema de garantia dos direitos humanos e sociais mediante realização de seminários, reuniões, encontros, campanhas | Mobilizar os Fóruns Estaduais de Aprendizagem para movimentarem a rede de socioassistencial do estado. | FNAP | Pelo menos uma reunião e/ou assembleia de mobilização dos referidos fóruns ou espaços. | Início:3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre de 2022 | Inserir adolescentes e jovens vulneráreis no mercado de trabalho por meio da Aprendizagem Profissional |
Apresentar a Aprendizagem Profissional ao CRAS e CREAS e conselhos tutelares e de assistência | ||||||
Relatório anual enviado para SPPE | ||||||
Estabelecer parcerias que viabilizem o encaminhamento do adolescente e jovem em vulnerabilidade social para contratação como aprendiz. | ||||||
. 30% da meta global anual | ||||||
Cota Social | Divulgar e sensibilizar o empresariado | Criação de cartilha sobre a operacionalização do Decreto | MTb + FNAP | Publicação da cartilha e do novo manual | Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre de 2022 | Sensibilização quanto à possibilidade de contratação de aprendizes por meio das Cotas Sociais |
Inserção do tema no Manual de Aprendizagem | ||||||
Divulgação de boas práticas de cota social | ||||||
Estimulo ao Decreto 8.740 | Cooperação entre Instituições e a Fiscalização para esclarecimentos e divulgação do Decreto 8.740 | |||||
FNAP | Número de aprendizes contratados dentro das Cotas Sociais | Início:3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre de 2022 | Sensibilização quanto à possibilidade de contratação de aprendizes por meio das Cotas Sociais |
Ação 3 - Atuações legislativas |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Promover a inclusão nos editais a exigência do cumprimento da cota de aprendizagem nos contratos firmados com seus fornecedores no âmbito da administração pública | Sugerir ao MPOG tal inclusão | Enviar documento ao MPOG sugerindo que tal item seja considerado em licitações da Adm. Pública | MTb | Ofício enviado | Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 | Criar mecanismo para fortalecer o cumprimento da legislação da Aprendizagem. |
Finalização: 2018 | ||||||
PL de alteração da multa pelo descumprimento da lei da aprendizagem | Elaborar o texto do PL | Marcar reunião com a Coordenação do Colegiada | Coordenação Colegiada do FNAP | Texto elaborado | Início: 2º trimestre após a publicação | Criar mecanismo para fortalecer o cumprimento da legislação da Aprendizagem. |
Entregar a minuta do PL ao Ministro do Trabalho | Reunião da Coordenação Colegiada do FNAP com o Ministro do Trabalho | Coordenação Colegiada do FNAP | Minuta entregue ao Ministro | |||
Desenvolvimento: 2018 Finalização: 2018 | ||||||
Portaria 723 | Publicação do novo texto da Portaria | Elaboração de documento do FNAP ao Ministro do Trabalho | Coordenação Colegiada do FNAP | Publicação da Portaria | Início: 2º trimestre após a publicação | Estabelecer diretrizes para orientar as entidades qualificadoras na oferta dos programas de aprendizagem |
Desenvolvimento: 2018 Finalização: 2018 |
Ação 4 - Comunicação |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Desenvolver campanha publicitária da aprendizagem profissional | Desenvolver peças de Comunicação (campanhas) alusivas ao tema. | Mídias impressas, filmes, externa, internet, spots | ASCOM MTb | Quantidade de peças criadas | Início: 1º Trimestre de 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional |
Disponibilizar para as instituições atuantes na aprendizagem as peças da campanha. | Disponibilização das peças de comunicação no Site do MTb | ASCOM MTb | Divulgação no site do MTb para utilização pelas entidades qualificadoras | Início: 1º Trimestre de 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional | |
Redes Sociais | Divulgação da campanha nas redes sociais | Divulgacão nas midias sociais do MTb, MPT, TST e Instituições Formadoras | ASCOM MTb | Quantidade de peças veiculadas | Início: 1º Trimestre de 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito naciona |
Fomento de divulgação de boas práticas selecionadas pelas SRTE´s na midia espontânea | Acionar a assessoria de imprensa do MTb | ASCOM MTb | Quantidade de materias divulgadas | Início: 1º Trimestre 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional |
Ação 5 - Financiamento |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas | Criação de subsidios fiscais para sensibilizar às empresas a contratação de aprendizes | Elaboração de estudos tributários e de impacto social | MTb | Realização de pelo menos um estudo sobre a Aprendizagem | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Fortalecer a Aprendizagem Profissional |
Fomentar via Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes a criação de linha de ação no edital do CONANDA para o Fortalecimento da Política de Aprendizagem Profissional | Garantir uma linha de ação no edital do CONANDA | Fomentar via Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes a criação de linha de ação no edital do CONANDA | Mobilizadores - Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional - FNAP Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI Entidades da Sociedade Civil Organizadas | Dotação orçamentária criada | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Ampliar possibilidades de financiamento com o Conselho Nacional da Criança e Adolescente |
para o Fortalecimento da Política de Aprendizagem Profissional |
Ação 6 - Ampliação e interiorização da aprendizagem profissional |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Interiorização geográfica da aprendizagem profissional Interiorização geográfica da aprendizagem profissional | Tornar exequível a implementação EaD | Formar um grupo de trabalho para definição de novos critérios para implementação da aprendizagem EAD tais como: flexibilização em relação ao | FNAP | Aumentar o número de vagas no interior | Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 Finalização: 1º trimestre de 2019 | Aumento do número de vagas no interior possibilitando que os adolescentes e jovens das localidades distantes, onde não |
local do curso tóorico, nivelar o entendimento da fiscalização sobre o Método de Educação a Distância. | existem entidades qualificadoras, possam ser inseridos no Programa de aprendizagem | |||||
Fomentar a implementação de programas de aprendizagem por meio da Educação a Distância - EaD | Estimular o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional EaD com vistas ao cumprimento de cotas das empresas em municipios que | MTb + Entidades Qualificadoras | Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem a distância | Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 A 2022 Finalização: 1º trimestre de 2022 | Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas | |
não apresentam as condições para formação de turmas presenciais. | ||||||
Desenvolver documento orientativo para que os Auditores Regionais do Trabalho possam atuar na fiscalização dos programas de aprendizagem profissional | MTb + Entidades Qualificadoras | Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem a distância | Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 A 2022 Finalização: 1º trimestre de 2022 | Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas | ||
desenvolvidos por meio da Educação a Distância | ||||||
Compartilhar entre as Entidades Qualificadoras boas práticas na oferta de programas de aprendizagem profissional -EaD | MTb + Entidades Qualificadoras | Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem a distância | Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 A 2022 Finalização: 1º trimestre de 2022 | Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas | ||
Estimular parcerias, convênios entre municípios empresas, Poder Publico e Instituições Formadoras | Articulação entre as SRTE´s e Instituições Formadoras | SIT + Instituiçoes Formadoras | Aumento do número de vagas no interior | Início: 1º trimestre 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: Dezembro 2022 | Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas | |
Estimular a contrataçao de Aprendizes pela Prefeituras e Entes Públicos e Privados | Uso do Plano de Comunicação, demonstrar as boas práticas e articulação entre os atores. | FNAP | Aumento do número de vagas no interior | Início: 1º trimestre 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar o número de vagas no interior | |
Ampliar o número de atendimentos às vagas de aprendizagem nos municípios que ainda não são beneficidados pelo Programa. | Incentivar a contratação de aprendizes por parte de todos os órgãos da Administração Pública | MTb + MDS + CONANDA | Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem em municpios ainda não beneficiados | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas | |
Prover dotação orçamentária para ações de qualificação profissional na perspectiva da democratização do acesso | MTb + MDS + CONANDA | Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem em municpios ainda não beneficiados | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas | ||
Interiorização geográfica da aprendizagem profissional | Estimular a fiscalização | Fiscalização eletrônica | MTb | Aumento do número de vagas no interior | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar o numero de vagas no interior |
Formação de formadores | Promover formações técnicas presencial e/ou a distância para entidades qualificadoras de que necessitem de aprimoramento. | Provisionar recursos públicos para ofertar as capacitações | MTb | Aumento do numero de vagas no interior | Início: 2º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Aumentar a qualidade e qualificação dos programas de aprendizagem profissional |
Promover ações de capacitação interna nas empresas para a devida atuação dos responsáveis pelos programas de aprendizagem | Realizar ações periódicas de sensibilização junto às empresas a respeito das atribuições dos responsáveis pelos aprendizes | MTb + Entidades Qualificadoras + Empregadores | Quantidade de ações/pesquisas realizadas Publicação do Guia de boas Práticas | Início: 2º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Nivelar a qualidade dos programas de aprendizagem ofertados pelas diversas intituições formadoras. | |
Realizar pesquisa por amostragem para identificar perfil dos profissionais que atuam nas empresas na função de supervisores de aprendizes | ||||||
Elaborar guia de boas práticas para supervisão de jovens aprendizes | ||||||
Ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho | Emitir Solicitação do FNAP ao MTb e MPOG | Elaborar minuta de Ofício do FNAP | FNAP | Aumento do número de fiscais/ Sistema de fiscalização | Início: 1ºtrimestre após a publicação Desenvolvimento: 2º trimestre após a publicação Finalização: 3º trimestre após a publicação | Aumentar a contratação de aprendizes em 10% do potencial apurado pelo CAGED, anualmente. |
Ação 7 - Articulação entre os atores da Aprendizagem Profissional . |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Solicitar aos integrantes do FNAP experiências e boas práticas de Estados e Municípios e divulgá-las em reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem | - Apresentar em reuniõs do FNAP as boas práticas estaduais e municipais | Enviar oficio aos Fóruns Estaduais com intuito de conhecer as boas práticas de aprendizagem | FNAP | Apresentação realizada | Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Divulgar boas práticas da Aprendizagem Profissional |
Marcar reunião do FNAP para apresentações | ||||||
Promover ações interministeriais / interinstitucionais | Realizar ações presenciais e a distância de Estimulo a aprendizagem | Diálogo com todas as entidades | FNAP | Número de participantes e número de encontros realizados | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 2 | Nivelamento das informações |
Realizar Ações de Estimulo a Contratação de novos aprendizes | Semana nacional da aprendizagem Realizar o Dia A Eventos para fomento da Aprendizagem em âmbito nacional Audiências Pblicas do MPT. | MTb/ MPT/ Sindicatos/ TST | Pelo menos um evento por UF durante o ano | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Divulgação | |
Audiêncas públicas | Número de reuniões | |||||
Diálogo com Sindicatos | Ação fiscalizadora junto as empresas | |||||
Implementação e fortalecimento dos Foruns Estaduais\Regionais | Fortalecer Foruns Estaduais | Reuniões itinerantes do FNAP | MTb | Número de reunioes Itinerantes | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Implantar Fóruns Estaduais em todos os Estados Brasileiros |
Reativar fóruns inativos | Envio de documento as SRTE's | MTb | Número de Estados com Foruns de Aprendizagem | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Implantar Fóruns Estaduais em todos os Estados Brasileiros | |
Criar Fóruns Estaduais | Envio de documento as SRTE's | MTb | Número de Estados com Foruns de Aprendizagem | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Implantar Fóruns Estaduais em todos os Estados Brasileiros | |
Articular as ações do PNAP com a Comissão nacional de erradicação do trabalho infantil -CONAETI | Preparar todos os atores para tornar a Aprendizagem uma ferramenta na erradicação do trabalho infantil | Encontro entre comissão e FNAP | MTb | Número de reuniões | Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Identificar o número de adolescentes resgatados do trabalho infantil inseridos na Aprendizagem Profissional |
Ação 8 - Monitoramento e Avaliação dos Dados da Aprendizagem |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Divulgação de dados da aprendizagem | Proceder com o registro obrigatório no CAGED e RAIS do campo da aprendizagem | Divulgar campanhas de sensibilização para empresas sobre a importância do preenchimento Elaborar e disponibilizar um tutorial de preenchimento | MTb | 100% dos dados preenchidos | Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Monitorar os dados com agilidade e fidelidade de informação dos números e resultados da aprendizagem em nível nacional |
Divulgar os dados das entidades qualificadoras no portal do Ministério | Divulgação dos Dados do Portal | MTb | Publicação dos dados 1 vez ao ano. | Início:1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre de 2022 | Divulgar os dados de contratação de aprendizes pelas entidades qualificadoras. | |
Criar sistema de informatizado de geo-referenciamento- Base de dados do IBGE/RAIS/CAGED/Setor Produtivo | Diálogo com o Observatório do Mercado do Trabalho 8.1.3.2 - Diálogo com o Departamento de Tecnologia de Informática do Ministério do Trabalho | MTb | Sistema disponível | Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022 | Monitorar os dados com agilidade e fidelidade de informação dos números e resultados da aprendizagem em nível nacional | |
Proceder com o registro obrigatório no E-Social campo da aprendizagem | Elaborar e disponibilizar um tutorial de preenchimento | MTb | Entrega do sistema para para utilização das empresas e entidades formadoras | Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Disponibilização mensal dos dados da aprendizagem ( jovens admitidos X contratos encerrados). | |
Divulgação do Boletim da Aprendizagem Profissional | Disponibilização do Boletim da aprendizagem no Portal do MTb | MTb | Divulgação trimestral dos dados | Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 | Divulgação dos dados de contratação dos aprendizes | |
Monitoramento dos egressos da aprendizagem | Realizar estudo sobre trajetória profissional dos egressos de aprendizagem | Acompanhar via RAIS e CAGED a trajetória Profissional ds egressos de Aprendizagem | Observatório do Trabalho / MTb | Publicação do Relatório | Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022 | Avaliar e monitorar os egressos de Programas de Aprendizagem Profissional |
-Controlar por meio do sistema informatizado as informações sobre os egressos da aprendizagem | ||||||
Avaliação dos programas de aprendizagem pelos aprendizes, empregadores e instituições - | Realizar estudo sobre os impactos da aprendizagem no mercado de trabalho | Realizar, por amostragem, análise qualitativa junto às empresas e aos jovens egressos referente à inserção dos aprendizes no mercado de trabalho. | Observatório do Trabalho / MTb | Publicação do Relatório | Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022 | Avaliar e monitorar os egressos de Programas de Aprendizagem Profissional |
Estabelecer indicadores para avaliação de desempenho das instituições formadoras, empresas e aprendiz | Realizar pesquisa com as entidades formadoras para conhecer as diversas metodologias Realizar pesquisa com as empresa | FNAP | 30% das entidades com curso ativo | Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022 | Conhecer variadas metodologias para elegermos as de melhor referência | |
s para conhecer as diversas metodologias Realizar pesquisa com os aprendizes para conhecer as diversas metodologias |
Ação 9 - IMPLEMENTAR O SISTEMA MAIS APRENDIZ |
Linha de Ação | Meta | Estratégias | Responsável | Indicadores | Prazos | Objetivos da ação |
Sistema Mais Aprendiz | Implementar o Sistema Mais Aprendiz | Desenho e validação do sistema | MTb | Funcionamento do sistema | Início: 2º trimestre de após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização: 4º trimestre de 2022 | Atualização do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional |
Sistema Mais Aprendiz | Divulgar o Sistema Mais Aprendiz | Apresentar o Sistema Mais Aprendiz para Coordenação Colegiada do FNAP | MTb | Reunião com a Coordenação para apresentação do Sistema | Início: 1º trimestre de 2022 Desenvolvimento: Ano de 2022 Finalização: 4º trimestre de 2022 | Capacitar os atores da aprendizagem sobre a operacionalização do Sistema Mais Aprendiz |
Apresentar o Sistema para a Plenária do do FNAP | Reunião com o FNAP para apresentação do Sistema | |||||
Capacitar presencialmente ou à distância as Entidade Qualificadores em Nível Estadual | Quantidade de capacitações realizadas | |||||
Capacitar presencialmente ou à distância os Auditores Fiscais do Trabalho | Quantidade de capacitações realizadas | |||||
Criação e publicação de Manual de instrução de uso do Sistema Mais Aprendiz | Publicação do Manual em site oficial do Ministério |
Meta Global |
Ao implementar as 10 (dez) ações do Plano Nacional de Aprendizagem - PNAP, o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional - FNAP objetiva que, durante a vigência (2018 a 2022) do referido Plano, seja alcançado em cada ano um aumento de 10% sobre o número de aprendizes admitidos no ano anterior. Deverá ser utilizado para calcular a quantidade de aprendizes admitidos os registros administrativos do Ministério do Trabalho - RAIS, CAGED e/ou E-social. |
