Norma
17/05/2018
#258474

PORTARIA Nº 768, DE 10 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 768, DE 10 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarq...

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PORTARIA Nº 768, DE 10 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarq...

Perguntas e respostas

Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR11-RS do INCRA?
A Superintendência Regional SR11-RS do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica e Pampa.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR05-BA do INCRA?
A Superintendência Regional SR05-BA do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR08-SP do INCRA?
A Superintendência Regional SR08-SP do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica e Cerrado.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR21-AP do INCRA?
A Superintendência Regional SR21-AP do INCRA abrange o bioma Amazônia.
Quais são as competências do Grupo de Trabalho do INCRA?
As competências do Grupo de Trabalho do INCRA incluem discutir a regularização ambiental em projetos de assentamentos, definir diretrizes para ações voltadas aos assentamentos com ativos ambientais, definir diretrizes e procedimentos para a inscrição de projetos de assentamentos no PRA, e definir diretrizes e procedimentos para a implementação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR27-MB do INCRA?
A Superintendência Regional SR27-MB do INCRA abrange o bioma Amazônia.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR12-MA do INCRA?
A Superintendência Regional SR12-MA do INCRA abrange os biomas Amazônia e Cerrado.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR04-GO do INCRA?
A Superintendência Regional SR04-GO do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica e Cerrado.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR09-PR do INCRA?
A Superintendência Regional SR09-PR do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica e Cerrado.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho do INCRA?
O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho do INCRA é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Qual é a função do Grupo de Trabalho criado pelo INCRA?
O Grupo de Trabalho criado pelo INCRA tem a função de discutir a regularização ambiental em projetos de assentamentos, definir diretrizes para a implementação de ações voltadas aos assentamentos com ativos ambientais, e definir diretrizes e procedimentos para a inscrição de projetos de assentamentos no PRA e para a implementação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR20-ES do INCRA?
A Superintendência Regional SR20-ES do INCRA abrange o bioma Mata Atlântica.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR18-PB do INCRA?
A Superintendência Regional SR18-PB do INCRA abrange os biomas Cerrado e Caatinga.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR26-TO do INCRA?
A Superintendência Regional SR26-TO do INCRA abrange o bioma Amazônia.
O que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA)?
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um conjunto de ações ou iniciativas desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais para adequar e promover a regularização ambiental. Foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012, com normas gerais complementares estabelecidas pelo Decreto nº 8.235/2014.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR28-DF do INCRA?
A Superintendência Regional SR28-DF do INCRA abrange o bioma Cerrado.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR19-RN do INCRA?
A Superintendência Regional SR19-RN do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica e Caatinga.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR01-PA do INCRA?
A Superintendência Regional SR01-PA do INCRA abrange o bioma Amazônia.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR13-MT do INCRA?
A Superintendência Regional SR13-MT do INCRA abrange os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR14-AC do INCRA?
A Superintendência Regional SR14-AC do INCRA abrange o bioma Amazônia.
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pela Lei nº 12.651/2012 e normatizado pela Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 02/2014. Ele é realizado pelo INCRA nas áreas de sua jurisdição para cumprir a normatização legal.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR25-RR do INCRA?
A Superintendência Regional SR25-RR do INCRA abrange o bioma Amazônia.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR03-PE do INCRA?
A Superintendência Regional SR03-PE do INCRA abrange os biomas Mata Atlântica e Caatinga.
Quais biomas são abrangidos pela Superintendência Regional SR10-SC do INCRA?
A Superintendência Regional SR10-SC do INCRA abrange o bioma Mata Atlântica.

Temas

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Itens vinculados

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