COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO RESOLUÇÃO Nº 17, DE 16 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pela elaboração de proposta de Projeto Mobilizador para o setor espacial brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCION...
Norma
18/05/2018
#257050
Norma
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão tomada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em relação ao prazo do Grupo Técnico do CDPEB?
O Ministro decidiu prorrogar, por igual período, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB.
Quando a Resolução que prorroga o prazo do Grupo Técnico do CDPEB entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a prorrogação do prazo do Grupo Técnico do CDPEB?
A prorrogação do prazo está baseada no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no inciso V do art. 23, cumulado com o art. 34, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018.
O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsável por desenvolver e supervisionar o Programa Espacial Brasileiro.
Qual é a função do Grupo Técnico do CDPEB mencionado no texto?
O Grupo Técnico do CDPEB é responsável pela elaboração de uma proposta de Projeto Mobilizador para o setor espacial brasileiro.
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