RESOLUÇÃO Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pela elaboração de proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINET...
Norma
18/05/2018
#255772
Norma
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pela elaboração de proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINET...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a prorrogação do prazo dos trabalhos do Grupo Técnico?
A prorrogação do prazo está baseada no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no inciso V do art. 23, cumulado com o art. 34, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018.
Qual é o objetivo da proposta que o Grupo Técnico está elaborando?
O objetivo da proposta é a recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Quando a Resolução que prorroga o prazo entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsável por desenvolver e coordenar o Programa Espacial Brasileiro.
Qual foi a decisão tomada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Ministro decidiu prorrogar, por igual período, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Qual é a função do Grupo Técnico mencionado no texto?
O Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro é responsável pela elaboração de uma proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
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