RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Norma
21/05/2018
#257904
Norma
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art....
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual foi a decisão do Conselho Diretor do INCRA em relação ao recurso apresentado por José Wilson Ferro Gomes Batista?
O Conselho Diretor do INCRA julgou improcedente o recurso apresentado por José Wilson Ferro Gomes Batista no processo administrativo nº 54230.007149/2005-58.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O RTID é um relatório elaborado para a regularização fundiária das terras de comunidades remanescentes de quilombos, como o caso da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cariongo.
Quais documentos foram considerados no processo de regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Cariongo/MA?
Foram considerados o Processo nº 54230.007149/2005-58, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), várias Ordens de Serviço do INCRA, a Informação Técnica/INCRA/DF/DFQ/Nº 31/2017 e a Nota nº 00184/2017/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU.
Qual é a base legal para a criação do INCRA?
O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e sua estrutura foi alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual foi a data da 680ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?
A 680ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA foi realizada em 17 de maio de 2018.
Qual é a função do Presidente do INCRA conforme o Decreto nº 8.955?
O Presidente do INCRA exerce suas atribuições conforme os artigos 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Quando a Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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