RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018

O que significa 'ad referendum' do Conselho Diretor?

'Ad referendum' significa que a decisão foi tomada provisoriamente e está sujeita à aprovação posterior pelo Conselho Diretor.

Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?

O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas às atividades da autarquia, como a aprovação de prestações de contas e outras ações administrativas.

Quais documentos e normas foram observados na Prestação de Contas do Incra de 2017?

A Prestação de Contas do Incra de 2017 foi organizada conforme as premissas do art. 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e observou o detalhamento dos conteúdos gerais e específicos fixados na Decisão Normativa TCU Nº 161, de 1º de novembro de 2017.

O que foi aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018?

A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018 aprovou a Prestação de Contas do Incra referente ao exercício de 2017, organizada na forma de Relatório de Gestão conforme as premissas do art. 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e observando o detalhamento dos conteúdos gerais e específicos fixados na Decisão Normativa TCU Nº 161, de 1º de novembro de 2017.

Quando a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018 entrou em vigor?

A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a criação do INCRA?

O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e teve suas atribuições alteradas pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.

O que é a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018?

A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2018 é um documento emitido pelo Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que referenda a Portaria/INCRA/P/Nº 475, de 29 de março de 2018, aprovando a Prestação de Contas do Incra referente ao exercício de 2017.

Qual é a importância das declarações de integridade e do parecer da Auditoria Interna na Prestação de Contas do Incra?

As declarações de integridade emitidas pela Coordenação-Geral de Contabilidade e o parecer da Auditoria Interna do Incra são fundamentais para assegurar a conformidade e a transparência na Prestação de Contas do Incra.

O que é a Portaria/INCRA/P/Nº 475, de 29 de março de 2018?

A Portaria/INCRA/P/Nº 475, de 29 de março de 2018, é um documento que aprovou, ad referendum do Conselho Diretor, a Prestação de Contas do Incra referente ao exercício de 2017.