Despachos do Secretário Em 21 de maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria n.º 326/2013, e com base na NOTA TÉCNICA 520/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o registro sindical (RES) ao SIMDPESCSS - BA - Sindicato Municipal dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Criadores de Peixe...