ATO COTEPE/ICMS nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2018

secretaria executiva

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999:

Art. 1º Fica acrescido o item 18 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

"

EMPRESA

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

C.N.P.J.

COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES"

MARCA DISTINTIVA

EMPRESA

EMPRESA

ENDEREÇO

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

C.N.P.J.

C.N.P.J.

COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES"

COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES"

MARCA DISTINTIVA

MARCA DISTINTIVA

18

MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A

Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 - Distrito Industrial de Piracangaguá - Taubaté - SP - CEP 12.042-010

688.209.388.114

08.246.617/0010-94

Branca ou Aço Inoxidável

"MAUSER"

18

18

MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A

MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A

Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 - Distrito Industrial de Piracangaguá - Taubaté - SP - CEP 12.042-010

Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 - Distrito Industrial de Piracangaguá - Taubaté - SP - CEP 12.042-010

688.209.388.114

688.209.388.114

08.246.617/0010-94

08.246.617/0010-94

Branca ou Aço Inoxidável

Branca ou Aço Inoxidável

"MAUSER"

"MAUSER"

".

Art. 2º Fica revogado o item 9 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.