Despacho de 21 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho Substituto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES no556/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve ARQUIVAR as Impugnações nsº. 46000.004856/2017-10, 46000.005248/2017-14, 46000.005371/2017-35, 46031.001209/2017-81, nos termos do art. 18, incisos III e VIII, da Porta...
Norma
24/05/2018
#231284
24/05/2018
#231284
Norma
Despacho de 21 de Maio de 2018
Arquiva impugnações relacionadas a processos administrativos conforme portaria e nota técnica aplicáveis.
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