Despacho de 21 de Maio de 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º 0001664-13.2010.5.10.0002, procedente do TRT da 10ª Região - Brasília/DF; o Secretário Substituto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013, e na NOTA TÉCNICA 560/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: a) RESTABELECER o REGISTRO SI...
Norma
25/05/2018
#231810
25/05/2018
#231810
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