Despacho de 17 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 553/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: REMETER para o procedimento de Mediação as seguintes entidades: 1) SINDICATO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO ESTADO D...
Norma
25/05/2018
#263019
25/05/2018
#263019
Norma
Despacho de 17 de Maio de 2018
Determina a remessa de entidades para procedimento de mediação no âmbito do Ministério do Trabalho.
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