Norma
30/05/2018
#257386

PORTARIA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL,usando da competência que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2016, e com base no que dispõe o Processo nº 00034.002190/2018-40, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa ASBIBOP SERVIÇOS DE...

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PORTARIA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL,usando da competência que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2016, e com base no que dispõe o Processo nº 00034.002190/2018-40, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa ASBIBOP SERVIÇOS DE...

Perguntas e respostas

Qual contrato está relacionado às penalidades aplicadas à empresa ASBIBOP?
As penalidades estão relacionadas ao Contrato nº 10/2015.
Quais penalidades foram aplicadas à empresa ASBIBOP?
Foram aplicadas as penalidades de multa e advertência à empresa ASBIBOP SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA.
Qual é a base legal para a aplicação das penalidades à empresa ASBIBOP?
A base legal para a aplicação das penalidades é o art. 87 da Lei nº 8.666/93, combinado com o item 14, alínea 'b' do item 6, item 11 da tabela de infrações constante do item 15, e item 15.1 da Cláusula Décima Terceira - Das Sanções, do Contrato Administrativo nº 10/2015.
Qual é o CNPJ da empresa ASBIBOP?
O CNPJ da empresa ASBIBOP é 10.811.374/0001-40.
Onde o interessado pode consultar o processo administrativo?
O processo administrativo pode ser consultado na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Qual é o número do processo administrativo relacionado às penalidades aplicadas à empresa ASBIBOP?
O número do processo administrativo é 00034.002190/2018-40.
Quem é o responsável pela aplicação das penalidades mencionadas?
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL é o responsável pela aplicação das penalidades mencionadas.
Onde está localizada a empresa ASBIBOP?
A empresa ASBIBOP está localizada na SHN Qd. 1 área especial, Bloco A, entrada A, sala 320 - Edifício Le Quartier, CEP.: 70.702-900 - Brasília/DF.

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