PORTARIA Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2018

Qual é a espécie de peixe mencionada na Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

A espécie de peixe mencionada é a tainha (Mugil liza).

O que acontece com as embarcações que não atenderam aos critérios estabelecidos pela Portaria?

As embarcações que não atenderam aos critérios estabelecidos pela Portaria tiveram seus requerimentos indeferidos, conforme listado no Anexo III.

Qual é a data de publicação da Portaria mencionada no texto?

A Portaria foi publicada em 06 de janeiro de 2018.

Quais são as consequências para as embarcações que apresentaram pendências na documentação?

Os proprietários das embarcações com pendências têm o prazo de 3 dias úteis, a contar da data de publicação da Portaria, para enviar a documentação necessária ao e-mail [email protected].

O que é a Arqueação Bruta (AB) mencionada no texto?

A Arqueação Bruta (AB) é uma medida de volume que indica a capacidade de carga de uma embarcação.

O que é a Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

A Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, estabelece os critérios para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira.

O que deve ser feito para suprir as pendências indicadas no Anexo II?

Os proprietários das embarcações devem enviar a documentação necessária para suprir as pendências indicadas ao e-mail [email protected] no prazo de 3 dias úteis a contar da data de publicação da Portaria.

Qual é o limite de Arqueação Bruta (AB) para a temporada de pesca da tainha de 2018?

O limite de Arqueação Bruta (AB) para a temporada de pesca da tainha de 2018 é de 4.950,80 AB, o mesmo total autorizado na temporada de pesca da tainha em 2015 para a frota de cerco/traineira.

O que acontece com os requerimentos indeferidos?

Os requerimentos indeferidos são aqueles que não atenderam aos critérios estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha na modalidade de cerco/traineira.

Quais são os critérios estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

Os critérios específicos não estão detalhados no texto fornecido, mas são mencionados como requisitos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha na modalidade de cerco/traineira.