Norma
06/06/2018
#256715

PORTARIA Nº 58, DE 5 DE JUNHO DE 2018

ANEXO I

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PORTARIA Nº 58, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações que concorreram as vagas remanescentes referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II,...

Perguntas e respostas

Qual é a função do SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA exerce suas atribuições conforme o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?
A Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, estabelece os critérios para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.
O que é a Arqueação Bruta (AB)?
A Arqueação Bruta (AB) é uma medida utilizada para determinar o tamanho de uma embarcação.
O que é a Autorização de Pesca Complementar?
A Autorização de Pesca Complementar é uma permissão concedida para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado, conforme estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.
O que é emalhe anilhado?
Emalhe anilhado é uma modalidade de pesca utilizada para a captura de tainha (Mugil liza).
Quais são os critérios de habilitação para as vagas remanescentes estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?
Os critérios de habilitação para as vagas remanescentes são estabelecidos no Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. Embarcações que não atendem a esses critérios têm seus requerimentos indeferidos.
O que acontece com as embarcações que não atendem aos critérios de habilitação?
As embarcações que não atendem aos critérios de habilitação têm seus requerimentos indeferidos, conforme estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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