Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro RESOLUÇÃO Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender constelações de satélites. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGUR...
Norma
06/06/2018
#259028
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a função do Grupo Técnico do CDPEB mencionado no texto?
O Grupo Técnico do CDPEB é responsável pelas negociações para o desenvolvimento conjunto do VL-X, com o objetivo de atender constelações de satélites.
Qual foi a decisão tomada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em relação ao prazo do Grupo Técnico do CDPEB?
O Ministro decidiu prorrogar, por igual período, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB responsável pelas negociações para o desenvolvimento conjunto do VL-X.
Quando a Resolução que prorroga o prazo do Grupo Técnico do CDPEB entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a prorrogação do prazo do Grupo Técnico do CDPEB?
A prorrogação do prazo está baseada no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no inciso V do art. 23, cumulado com o art. 34, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018.
O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsável por coordenar e desenvolver o programa espacial do Brasil.
O que é o VL-X?
O VL-X é um projeto de desenvolvimento conjunto mencionado no contexto do Programa Espacial Brasileiro, destinado a atender constelações de satélites.
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