RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do...
Norma
06/06/2018
#259250
Norma
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do...
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB?
O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB foi prorrogado por igual período ao estabelecido no art. 3º da Resolução nº 3 - GSI/PR, de 1º de março de 2018.
Quando a Resolução mencionada no texto entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto é mencionado como base para as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, é mencionado como base para as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O que dispõe a resolução mencionada no texto?
A resolução dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros.
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