PORTARIA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2018 (*) O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL,usando da competência que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2016, e com base no que dispõe o Processo nº 00034.002190/2018-40, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa ASBIBOP SERVIÇO...
Norma
07/06/2018
#259103
Norma
PORTARIA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2018 (*)
PORTARIA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2018 (*) O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL,usando da competência que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2016, e com base no que dispõe o Processo nº 00034.002190/2018-40, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa ASBIBOP SERVIÇO...
Perguntas e respostas
Qual é o valor da multa aplicada à empresa ASBIBOP?
O valor da multa aplicada é de R$ 37.695,54 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
Onde o processo administrativo pode ser consultado?
O processo administrativo pode ser consultado na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Por que o documento foi republicado?
O documento foi republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 30-5-2018, Seção 1, página 3, com incorreção do original.
Onde está localizada a empresa ASBIBOP?
A empresa ASBIBOP está localizada na SHN Qd. 1 área especial, Bloco A, entrada A, sala 320 - Edifício Le Quartier, CEP: 70.702-900 - Brasília/DF.
Quem é o responsável pela aplicação das penalidades mencionadas?
O Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Qual é a base legal para a aplicação das penalidades à empresa ASBIBOP?
A aplicação das penalidades está baseada no art. 87 da Lei nº 8.666/93, combinado com o item 14, alínea 'b' do item 6, item 11 da tabela de infrações constante do item 15, e item 15.1 da Cláusula Décima Terceira - Das Sanções, do Contrato Administrativo nº 10/2015.
Qual é o número do CNPJ da empresa ASBIBOP?
O número do CNPJ da empresa ASBIBOP é 10.811.374/0001-40.
Qual é o número do contrato relacionado às penalidades aplicadas à empresa ASBIBOP?
O número do contrato relacionado é o Contrato nº 10/2015.
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