PORTARIA Nº 948, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Qual é o número do processo administrativo analisado pelos órgãos técnicos da Superintendência Regional do INCRA?

O número do processo administrativo analisado é INCRA 54501.000374/2017-60.

Qual é o nome e o código SIPRA do projeto de desenvolvimento sustentável criado?

O nome do projeto de desenvolvimento sustentável criado é PDS COCALINO e seu código SIPRA é SM0273000.

Qual é a área do imóvel rural denominado Polígono Desapropriado de Altamira?

A área do imóvel rural denominado Polígono Desapropriado de Altamira é de 4.603,97 hectares.

Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel rural para assentamento entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a responsabilidade da Superintendência Regional em relação ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS COCALINO?

A Superintendência Regional é responsável pela implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS COCALINO, em articulação com as Diretorias do INCRA.

Qual é a área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS COCALINO?

A área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS COCALINO é de 4.603,97 hectares.

Qual é a função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(30)F da Superintendência Regional do INCRA?

A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(30)F da Superintendência Regional do INCRA é responsável pela atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e pela inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos.

Quantas unidades agrícolas familiares serão criadas no imóvel destinado para assentamento de trabalhadores rurais?

Serão criadas 60 unidades agrícolas familiares no imóvel destinado para assentamento de trabalhadores rurais.

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA em Santarém, no Estado do Pará?

O Superintendente Regional do INCRA em Santarém, no Estado do Pará, exerce suas funções com base nas incumbências conferidas pelo inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018.

Qual foi a destinação dada ao imóvel rural Polígono Desapropriado de Altamira?

O imóvel rural Polígono Desapropriado de Altamira foi destinado ao INCRA pela Lei nº 12.678 de 25/06/2012 para fins de estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis de reforma agrária.

Qual comunicação deve ser providenciada à Prefeitura Municipal em relação ao Projeto de Assentamento?

Deve ser providenciada a comunicação à Prefeitura Municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).