Norma
13/06/2018
#256939

PORTARIA Nº 979, DE 11 DE JUNHO DE 2018

PORTARIA Nº 979, DE 11 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a necessid...

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PORTARIA Nº 979, DE 11 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 9 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a necessid...

Perguntas e respostas

Qual é a função do Laudo Agronômico de Fiscalização (LAF) mencionado no texto?
O Laudo Agronômico de Fiscalização (LAF) é um documento técnico utilizado para avaliar a viabilidade e a regularidade de propostas de destinação de imóveis rurais para assentamento de trabalhadores rurais.
Qual é a área do imóvel rural denominado Polígono Desapropriado de Altamira?
A área do imóvel rural denominado Polígono Desapropriado de Altamira é de 4.490,96 hectares.
O que é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS NOVO HORIZONTE?
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS NOVO HORIZONTE é um projeto de assentamento criado pelo INCRA, localizado no município de Itaituba, Estado do Pará, com uma área de 4.490,96 hectares, destinado a promover o desenvolvimento sustentável e a reforma agrária.
Qual é o código SIPRA do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS NOVO HORIZONTE?
O código SIPRA do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS NOVO HORIZONTE é SM0269000.
O que é o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal brasileiro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo a inclusão dessas famílias em programas sociais.
Qual é a importância da comunicação à Prefeitura municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?
A comunicação à Prefeitura municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento é importante para a inclusão das famílias assentadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permitindo-lhes acesso a benefícios sociais.
Qual é a finalidade da Lei nº 12.678 de 25/06/2012 mencionada no texto?
A Lei nº 12.678 de 25/06/2012 destinou parte do imóvel rural denominado Polígono Desapropriado de Altamira ao INCRA para fins de estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis de reforma agrária.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado pelo INCRA para registrar e atualizar informações sobre imóveis rurais no Brasil.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas destinadas a esse fim.

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