DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo 0001362-98.2017.5.22.0003, na qual a 3ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, TRT da 22ª Região, determinou a análise dos autos no prazo de 30 dias; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 5º da Portaria 186/2008 c/c com art. 26 da ...