PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Qual é o número do processo administrativo relacionado à portaria?

O número do processo administrativo relacionado à portaria é 00034.001993/2018-87.

Onde o processo administrativo está disponível para consulta?

O processo administrativo está disponível para consulta na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.

Qual é o número da portaria mencionada?

A portaria mencionada é a de número 3, de 13 de junho de 2018.

Quem é o responsável pela emissão da portaria?

O responsável pela emissão da portaria é o Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional.

Qual empresa foi penalizada pela portaria e qual é o seu CNPJ?

A empresa penalizada é a ASBIBOP SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.374/0001-40.

Qual é a base legal utilizada pelo Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional para emitir a portaria?

A base legal utilizada é o art. 3º da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional.

Qual contrato foi a base para a aplicação das penalidades?

O contrato que serviu de base para a aplicação das penalidades é o Contrato nº 10/2015.

Quais penalidades foram aplicadas à empresa ASBIBOP SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA?

As penalidades aplicadas foram uma multa no valor de R$ 2.019,40 e uma advertência.

Qual é o endereço da empresa penalizada?

O endereço da empresa penalizada é SHN Qd. 1 área especial, Bloco A, entrada A, sala 320 - Edifício Le Quartier, CEP: 70.702-900 - Brasília/DF.

Qual artigo da Lei nº 8.666/93 foi utilizado como base para a aplicação das penalidades?

O artigo utilizado foi o art. 87 da Lei nº 8.666/93.